Câmara Municipal

Sem acordo no primeiro momento, Vereadores jogam pesado contra a Energisa e podem instalar CPI

Sem acordo no primeiro momento, o que era uma simples reunião poderá se transformar na abertura de CPI pela Câmara Municipal (Foto: Isaías Medeiros)

Diante das milhares reclamações registradas nos PROCONS municipais e em particular na Capital do Estado, a respeito do aumento abusivo na conta de energia elétrica, durante a reunião realizadas nessa sexta-feira (25) pela manhã, na Câmara Municipal de Campo Grande, os Vereadores admitiram que, pretendem formar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os aumentos excessivos e que acabaram gerando as reclamações de consumidores no mês em curso. Na reunião realizada, os parlamentares, órgãos de defesa do consumidor, Ministério Público, Defensoria Pública cobraram providências e informações sobre os cálculos.

Ainda, foi solicitada a suspensão das cobranças excessivas nas contas de energia elétrica até que seja feita análise técnica e revisão dos valores. O debate foi proposto pelo vereador Valdir Gomes e a Comissão Representativa dos Vereadores durante recesso parlamentar. Participaram da reunião Dharleng Campos, Dr. Lívio, Pastor Jeremias Flores, Dr. Wilson Sami, Delegado Wellington, Veterinário Francisco, Betinho e Otávio Trad.

Os Vereadores não concordam com o parcelamento dos aumentos abusivos nas contas de energia elétrica, única proposta aceita até agora pela Energisa. O vereador Valdir Gomes disse que a concessionária de energia elétrica não pode agir de forma soberana, diante da negativa em promover a suspensão das cobranças até a revisão dos valores contestados. “Não vamos aceitar soberania da Energisa, vamos abrir CPI”, manifestou.

O vereador Valdir Gomes disse que recebeu inúmeras reclamações da Energisa e citou o exemplo das próprias contas que tiveram aumento abusivo. As últimas três cobranças tiveram os seguintes valores R$ 820, no mês seguinte subiu para R$ 1.470 e, por fim, a última fatura foi de R$ 2.087. “Deve ter rato no meu relógio. Não se justifica esse aumento. Mais de mil pessoas me procuraram com problemas semelhantes. Tem gente que se pagar a conta não vai conseguir comer”, afirmou.

Logo no começo do debate, ele pontuou duas questões principais a serem debatidas. “Primeiro, não aceitamos parcelamento das contas; segundo, queremos que a Energisa suspenda essas contas até resolvermos esse impasse”, disse.

Na ocasião, todos os Vereadores que formam a Comissão Representativa dos Vereadores manifestaram as suas indignações a respeito da cobrança ora apresentada e de forma unanime, a suspensão da conta apontada como “abusiva” que o tal aumento seja devidamente justificado.

ENERGISA

O coordenador comercial Jonas Ortiz, que representou a concessionária na reunião, disse que todas as reclamações de consumidores serão analisadas caso a caso, mas descartou a possibilidade de suspender as contas relativas ao último mês. Ele alegou que todas as cobranças averiguadas até agora, diante de questionamentos feitos pelos consumidores, estão corretas. Manteve apenas o posicionamento de garantir o parcelamento, conforme conversa anterior com o PROCON.

Quanto aos questionamentos, ele justificou que houve aumento de consumo diante do calor registrado nos últimos dias. “Dezembro de 2018 foi o mais quente desde 2006. Tivemos 13 dias com recorde de consumo. E janeiro deste ano é o mais quente do século. Já registramos dez recordes de consumo. Essa onda de calor provoca elevação no consumo e mais as cobranças nas contas”, disse. Ele alertou ainda que a tendência é que a próxima fatura também venha com valor elevado, diante do consumo maior.

O vereador Valdir Gomes lamentou a ausência do diretor da Energisa, Marcelo Vinhaes Monteiro, que foi convidado a participar da reunião.

Providências 

Diante da negativa do representante da Energisa em atender ao pedido de suspender as cobranças até a revisão dos valores considerados abusivos, os Vereadores anunciaram, ao fim da reunião, que darão início aos encaminhamentos para a proposição da CPI. Para isso, já esperam contar com representantes dos órgãos de defesa do consumidor, MPE, Defensoria e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que também participaram da reunião.

Participaram ainda da reunião, a defensora pública Eni Maria Sezerino, o promotor Luís Eduardo Lemos de Almeida, da Promotoria de Justiça do Consumidor e também o secretário especial e chefe de gabinete do governador Reinaldo Azambuja, Carlos Alberto de Assis que participou da reunião a pedido do Governador.

“Estou aqui a pedido do Governador para colocar o Estado à disposição para que a gente possa resolver esse impasse. Existe problema, que precisa ser resolvido e rápido. Se não teve aumento de consumo, não houve aumento da tarifa e a conta para o contribuinte aumentou, qual o problema?”, questionou. Ele disse que PROCON e Inmetro podem contribuir e reiterou que se trata de concessão regulada a nível nacional, pela Aneel.

A reunião contou ainda com as presenças dos Vereadores dos municípios do interior, a exemplo de Chapadão do Sul, Corumbá, Rio Verde, Aparecida do Taboado e Glória de Dourados, compareceram para buscar soluções para esse mesmo problema que também está sendo enfrentado pelos moradores das cidades mencionadas.